Categoria -Direito Constitucional

Violação do domicílio por ordem judicial (Art. 5º, XI)

Violação-do-Domicílio

Ninguém pode penetrar no domicílio sem o consentimento do morador. Se você é meu aluno, já sabia disso, certo?

Gravei um novo vídeo pra te falar sobre as exceções a essa regra. Dá uma olhada!

As exceções são:

  • Flagrante de delito
  • Desastre
  • Socorro
  • Ordem judicial DURANTE O DIA

Segundo a Constituição Federal, a definição de DIA é a presença dos raios de sol. Enquanto estiver claro, a polícia pode, por Ordem Judicial, violar o domicílio.